Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Quais dados coletamos

Como este site não possui formulários de cadastro, a coleta de dados pessoais é limitada às seguintes situações:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente por você

Quando você entra em contato conosco por telefone, WhatsApp ou e-mail a partir dos canais indicados no site, podemos receber dados como nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar a respeito da sua situação.

2.2. Dados de navegação

Ao acessar o site, podem ser coletados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data e horário de acesso. Esses dados são utilizados para fins de funcionamento, segurança e medição de audiência.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• responder a contatos e solicitações de informação;
• realizar a análise preliminar de eventual demanda jurídica;
• garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: o consentimento do titular; a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e o legítimo interesse, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.

5. Cookies e tecnologias de medição

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento adequado e para medir audiência. Também podem ser utilizadas ferramentas de terceiros, como serviços do Google, que coletam dados de navegação conforme as respectivas políticas de privacidade. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

6. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses: com prestadores de serviço que apoiam a operação do site (como hospedagem e medição de audiência); para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente; e para o exercício regular de direitos.

7. Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas e demandas jurídicas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias previstas na LGPD.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• a informação sobre o compartilhamento de dados;
• a revogação do consentimento.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelos canais indicados na seção 1. Responderemos às solicitações no prazo e na forma previstos pela legislação aplicável.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.